norma nº 41/2022

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
PORTARIA N° 041/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022
 “EXONERA E NOMEIA SERVIDOR”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 29, Inciso XIII, da 
Resolução nº 016/90, Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a partir do dia 01/04/2022, o Senhor ALBERTO DE 
OLIVEIRA JUNIOR, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL I e NOMEÁ-LO no 
cargo de ASSESSOR DE COMPRAS a partir do dia 01/04/2022, deste Poder 
Legislativo Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES “Palácio Monsenhor Alonso 
Leite”, aos vinte e nove dias do mês de Março do ano de 2022.
 Leandro Gomes da Cruz 
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
29/03/2022.
 
Valdirene Lopes dos Santos Neves
 Secretária Legislativa
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Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
Secretario Legislativo Municipal