norma nº 1/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU [ES
TERMO ESPECIAL DE POSSE E COMPROMISSO DOS CARGOS DE PREFEITO
E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO — 202 LEGISLATURA.
Ao primeiro dia do mês de Janeiro do ano de dois e vinte e um, nesta cidade
de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, precisamente às 10hs15min, no
Palácio Monsenhor Alonso Leite, Sede desta Casa Legislativa, que objetiva
dar posse ao Prefeito e Vice-Prefeito, eleitos no dia 15 de Novembro do
anos de dois mil e vinte (2020), sob a Presidência do Senhor Leandro Gomes
da Cruz, e a presença dos vereadores eleitos: Alcebiades Alves de Souza
Neto, Alderino Gonçalves Vieira Filho, Aprigio Luis Rodrigues, Clóvis
Pascolar, Edmar Vieira, Elias Fernando Mendes de Araújo, Eliseu Siqueira
Lima, José Roberto da Silva, Juscelino Henck, Sueli Alves Teodoro, Varli
Queiroz, Valmir Estevão da Mota. Havendo número legal de vereadores,
bem como a presença de alguns convidados e familiares. O Excelentíssimo
Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos, convidando o Excelentíssimo
Senhor Lastênio Luis Cardoso e o Excelentíssimo Senhor Patrick Favarato
Perutti, eleitos no último pleito, prefeito e vice-prefeito do município de
Baixo Guandu pela legenda 77 (setenta e sete) Solidariedade, a
apresentarem as declarações de bens e os respectivos diplomas, conforme
estabelece o parágrafo terceiro do artigo sessenta e quatro da Lei Orgânica
Municipal, bem como, a prestarem o seguinte compromisso: “Prometo
cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei
Orgânica Municipal, observar as Leis, promover o bem geral do
Município e exercer o cargo sob inspiração da democracia, da
legalidade e da legitimidade”. Feito o compromisso de posse e
cumpridas as formalidades legais, o Excelentíssimo Senhor Presidente
Declarou empossados os senhores Lastênio Luis Cardoso e Patrick Favarato
Perutti, nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, do
município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, vigésima Legislatura,
com o início em primeiro de Janeiro do ano de 2021 a trinta e um de
Dezembro de 2024. Por ser verdade, eu Salatiel Dias Bebiano, lavrei o
presente termo de posse que vai assinado TA compromissados, pelo
Senhor Presidente e Vereadores. x Jr )) d+ OD AN)
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Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730- ao, Fone (27) 3732-1644 N
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU [ES
1 Prefeito: 2
2 — Vice-Prefeito:
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