| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 1950 |
| Date | 1950-09-01 |
| Ementa | Anula verbas parcial e totalmente e abre créditos especiais e suplementares |
| native_id | 408 |
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" Anula verbas parcial e totalmente e abre créditos especiais e suplementares. " 0 PEEPEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUAiWú» laço ber que a Gamara Municipal decretou e eu sanei ono a seguinte lei ♦- ã' Art. 12- Picam anuladas parcial e totalmente em CrO 76.440, 00(SETENTA m SEIS MIE SbATnO GÊNIOS E ^UAAENTA CB.UEEIAOS), as • guint.es verbas' do orçamento vigentej- • Verba 10-8.02.4-Deap. div.- Transporte do Prefeito,................. 1.500,00z 112-8. 07.2-hIat. Perm.- Aquisição de Eupliçador,............... 440,00z 114-8.11.1-Pess. var.- Percent. cobr. Liv. Ativa...... 1.000,00' 221-3.33.3-Mat. cons.- Aquisição material escolar,.... 2.500,00-' 223-8.39.4-Desp. div.- Merenda aos escolares,...................... 1.000,0o-' 251-8. 51.1-xoss. var.- Diaristas no serviço,...................... 3*000,00z l q I—8 • 1.2—.i._a c. Per. a. — Aquisiç ao de maquina s, ••••••••• 0 • Occ, 00' 251-8. 51.3-Mat. cons.- Inceticidss e outros................ 3’. 000,00'' 252-8.51.4-Desp. div.- Incentivo a lavoura,......................... 1.000,00' 43-8,81.â-Iiat. Perm.- Aquisição placas,............................... 3.000,00/ 441-8.82.4-Desp. div.- CoHstr. prédio Prefeitura,.......... 50.000,00' 65-8.99.4-Desp. div.- P/blicaçÕes oficiais,...................... 1.000,00 ' Dei ng 48 de 22/6- Prêmio á bovino tipo carne,.............................. 1.000,00 To t al a nular ............... .......................... 76.440,00 Art. 22- Picam abertos créditos suplementares na importância de Cr$252.016,40(DUSENI0S m CÍN^cAEIA E DOIS MIL E DE2nSEI5 CnU4UABEETA CENTAVOS) em reforço ás seguintes verbas do orçamento 111-8.04.2-Mat. Perm.-Aquisição de relogio,............... 66,40' 111-8.04.3-Mat. cons.-Aquisição de impressos,.......... 2.500,00 ~ r, z 112-8.07.3-Mat. cons.-Aquisição de impressos,.......... 2.500,00 113-8.09. O-Pess . fixo-Salário-familias,......................... 240,00 115-8.12.0~Pes. fixo.-a)Vencimentos ........................... .. .. 3.600,00 115-8.12.0-Pes. fixo,-b)Salario-familia,...................... 870,007 201-8.25.4-Desp. div.-Vest. aliment. presos,............ 18.000,00 211-8. 29.4-Desp. div.-b )medicam entos urgência,.... 500,00 211-8.29.4-Desp. div ,-e)Transportes indigentes,... 500,00' 221-8. 33.0-Pes. fixo.-Salári o-familia pro fes sdres , 2.000,00 OO1 O *2 -z _ 4. -T. Gont inuâçao','Vi-rj................................. ,Verba 300-8,80.3-ilat. cons.-Combs., lubr. e outros,,. 300-8.80. 4-Desp. div.-Conserv. reparos veículos 306-8.81.1-Pess. ver .-Diaristas no serviço,.... 307-8.85.1-Pess. var.-Diaristas no serviço,,... 309-8.89.1-Pess. var.-Diaristas no serviço,.... 40-8.82.1-Pess. var,-Diárista no serviço,.... 40-8.82.3-Mat. cons.-Aquisição de material,... 40-8.82.4-Desp. div.-Oarrêtos e outros,............... 45-8.81.1-Pess. var.-Diaristas no serviço.......... 44fi--. 82.4-2eJp. div.-Constr. de listradas,.......... 65-8.99.4-Desp. div.-Ikln_.Vl3 103 ................................ Total dos suplementos,.. 25 r Art. 3i- Picam abertos créditos especiais 37.176,40 18.000,00' 5.000,00z 2.340,00 z 18.000,00z 2.00ü,00z 60.000,00 z 20.000,00 z 3.000,00z 4. 000,00-' 80.000, 00 z 2.500,00 z 2.016,40- na importância d© Cr^40.042,00-^ ^u'Axuíu«X'^ ixln A ^mnUTfA n DOIS Cxtub—r.-.Oò) assim distribuídos »- Para pagamento substituto funcionário,................................... • 840,00' Para pagamento duas professÔras,................. .............................. 3.900,00- Para pagamento 2a. prestação Opeed-Patrol,......................... 20.215,40 Pura aquisição animal de sela,.............................. ................. 2«500,00 Para construção campo de Putibéi,........................... .................. 5.000,00 z Para pagamento transporte policia,........................................... 1.000,00' Para pagamento diárias agentes recenseadores,................. 2..- 0,00 Para pagamento div. desp. exercício anterior,.................. 4.586,60 Total dos créditos especiais,............ 40.042,00 Art. 4g~ Os necessários recursos advirão do provável éxcèsso de arrecadação apurado de acSrdo com o indi ce técnico na forma do art. 11, § 32, número 2, do Decreto-lei nâ 2.416, de 17 de Julho de 1940 e das anulações de que trata o art. lâ desta lei.