norma nº 95/2022

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
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PORTARIA N° 095/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
 “EXONERA SERVIDOR”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 29, Inciso XIII, da 
Resolução nº 016/90, Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a partir do dia 01/09/2022, a Senhora LUZENILDA SILVA 
SANTANA, do cargo de Tesoureira Legislativa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Declara-se vago o cargo de Tesoureira Legislativa Municipal, conforme 
artigo 39, inciso II, da Lei 1.408/90 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Municipais). 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES “Palácio Monsenhor Alonso 
Leite”, aos dezessete dia do mês de Agosto do ano de 2022.
 Leandro Gomes da Cruz
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
17/08/2022.
Drielly de Fátima Dettoni Schwambach
 Secretária Legislativa