| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2022 |
| Date | 2022-11-16 |
| Ementa | Revogar a portaria 118/2022 e todos os seus efeitos quanto ao Prêmio Incentivo convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Concedido a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA. |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644 PORTARIA N° 126/2022, 16 DE NOVEMBRO DE 2022. “Revoga Portaria 118/2022” O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Revogar a portaria 118/2022 e todos os seus efeitos quanto ao Prêmio Incentivo convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Concedido a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos dezesseis dias do mês de Novembro do ano de 2022. Leandro Gomes da Cruz Presidente Registrada e Publicada nesta data, 16/11/2022. Drielly de Fátima Dettoni Schwambach Secretária Legislativa Municipal