norma nº 22/2023

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
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PORTARIA N° 022/2023, 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
“EXONERA SERVIDORA A PEDIDO”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 29, Inciso XIII, da 
Resolução nº 016/90, Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGA-SE a portaria n° 140/2022 de 19 de dezembro de 2022, 
referente a licença maternidade da servidora LUCIANA APARECIDA 
MONTEBELLER ALVES, a partir do dia 10 de fevereiro de 2023.
Art. 2º EXONERAR a partir do dia 10/02/2023, a Senhora LUCIANA 
APARECIDA MONTEBELLER ALVES, do cargo de ASSESSORA 
PARLAMENTAR.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos 
dezesseis dias do mês de Fevereiro do ano de 2023.
 Leandro Gomes da Cruz
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
16/02/2023.
Drielly de Fátima Dettoni Schwambach
 Secretária Legislativa Municipal