norma nº 73/1951

LEI N° 73
"ANULA verbas do orçamento ,abre cré
ditos especiais e suplementares"»
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO CUANDUí Faço saber que a Câma￾ra Municipal decretou e eu saiciono a seguinte lei»
Art» 12-Ficam aberto créditos especiais na importância de c$
285.391.,10(’DUZENT0S E OITENTA E CINCO MIL REZENTOS E NOVENTA E UM CRU
ZEIROS E EEZ CENTAVOS ), assim distribuídos.:
Cr$. 242.000,00-Para pagar um trator Caterpillar modo D-4.
16. 800,40+Para pagar constr. cemitério Vila Ibituba.
14*600,04)-Para pagar um Teodolito rod. R-l fabr. Suissa
3.016,00-Para pagar formas fabricação manilhas.
2.500,00-Para pagar comissões aos agentes fiscais.
" 2.100,00-Para pagar zelador luz Vila Mascarenhas.
" 1.474,70-Para pagar chapas de bicicletas.
900,00-Para pagar D. Santo Lopes Ferreira,professora do Mutum
2.000,00-Para pagar salario de família dos professores»
Art. 2g-Ficam anuladas em cr$. 97.340,00 (NOVENTA E SETE MIL
TREZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), as seguintes verbas orçamentarias.:
VERBA 10-8.02.4-Desp»Div.Transporte do Prefeito....... 2.000,00
111-8. 04.2-Mat.Perm.Aquisição de relogio .............. . 1.500,00
112-8.07.2- " " . " de um duplicador... 5.000,00
114-8.11.1-Pess.Var.Perc.dob.Divida Ativa............... .. 1.000,00
211-8.29.4-Desp.Div.Amparo matern.e Infancia....» 1.000,00
221-8.33.2-Mat.Perm.Aquisição de carteiras............... 3.000,00
221-8.33. 3-Mat. Cons. Aquisição mater. escolar..... 2.000,00
222-8.34.2-Mat.Perm.Aquisição de livros....................... 400,00
222-8.34.3-Mat.Cons.-Aquisição utensílios................. 200,00
22 3-8.39.4-Desp. Div. Merenda aos escolares............... 2. 500,00
231-8.41. 4-Desp.Div.Saneamento da cidade............. 1.000,00
251-8.51.1-Pess. Var. Diar istas no serviço............... 3.600,00
251.8.51.2-Mat.Perm.-Quisição de máquinas................. 12.000,00
251-8.51.3-Mat.Cons,-Aquisição de inseticida.......... 3.500,00
252-8.51.4-Desp.Div.Distribuição sementes.................. 2.000,00
307-8.85.2-Mat.Perm.Aquisição de veiculo........... .. 1.000,00
307-8.35. 3-Mat. Cons .Aqui sição de ferramentas........... 1.000,00
VSRBA-
? ' ' ' -
o -Z? -< ' => <S'
65-8.99 • 4-Besp. B£v .^aF^íixI^jca ções. =........................
LEI N§ 60 :-Abono de Nat-uãl.. ..................
" " 62 :-Construção privãda'Orfananto........................
" ” 62:- Auxilio á Legião Brasileira de Assistenc
1.000,00
500,00
140,00
1.000,00
Art. 5=- Bicam suplementadas em cr$. 140.746,60(Cento e 
quarenta mil setecentos e quarenta e seis cruzeiros e sessenta centa￾vos) em reforços ás seguintes verbas orçamentarias:
VLE.BA 00—8.00.2-Mat..‘erm.— Aqussição de máveis............... 1.150,00
.111—8.04.0—Pess. Pixo-b)sal ario familia do cont. •» 105,00
115-8.09.0- " •» b)salario família do TesourS. 560,00
115-8.12^0- " " b)salario famlia dos fiscais. 500,00
211-8.29-;4-Besp.Biv.-b)Medicamentos de urgência... 1.000,00
211-8.29.4-Besp. Biv. c) transporte de indi6entes..» l.o00,00
500-8.80.5-Mat.Cons.-Comb.Lubr.ração e outras.......... 20.000,00
500-8.80.4-Desp.Liv.-Conserv.resparos veiuculos...20.000,00
60Ô-8.91.4-Besp.Biv.Contrub. p/ I/iBIe IAPETC.......... 20.000,00
? 61-8.99.4-Besp.Biv.-Prêmio acidente trabalho ..... 651,60
65-8.99.4-Besp. Biv.b) aluguel de prédios......... 5.000,00
65-8.99.4-Besp.Jiv. c) Imprevistos......................... 8.000,00
40-8.82.1-Pess. Var. Diaristas no serviç o..........15.000,00
z 40-8.82.5-Mat.Cons.Aquisição material e ferram...20.000,00
40-3.82.4-Besp.Biv.Carretos transportes etc.....*20.000,00
\ 507-8.85.1-Bess.Var. Biaristas no servi o................ 10.000,00
Art.4§- Os necessários récursos advirão do saldo disponi
vel do exercicio de 1950, das anulações de que trata o art. 2ã desta
lei e provável excesso de arrecadação apurado de acordo com o indice
técnico, na forma do art. 11,§ 5§> número II, do Becreto-Lei n§2.4l6
de 17 de julho de 1940.
Art.5§- Bevogam-se as disposições em contrario.
BEGISTRE-SE E HJBLIQDE-SE
•- GABINETE BO PltEEEITO MUNICIPAL BE BAIXO GUANBTp7 5 de Agosto de 1951
Prefeito Municipal
KEGILTBABO E PüBLICABO
Enr5 de Agosto de 1951
cretario.