| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2023 |
| Date | 2023-03-06 |
| Ementa | Conceder ao servidor EURÍPEDES DORNELAS JUNIOR o direito ao prêmio incentivo, em dias (13/03 a 17/03), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644 PORTARIA N° 042/2023, 06 DE MARÇO DE 2023. “Concede Prêmio Incentivo à Servidor” O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor EURÍPEDES DORNELAS JUNIOR o direito ao prêmio incentivo, em dias (13/03 a 17/03), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos seis dias do mês de Março do ano de 2023. Leandro Gomes da Cruz Presidente Registrada e Publicada nesta data, 06/03/2023. Drielly de Fátima Dettoni Schwambach Secretária Legislativa Municipal