norma nº 54/2023

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
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PORTARIA N° 054/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023
 “EXONERA E NOMEIA SERVIDOR”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 29, Inciso XIII, da 
Resolução nº 016/90, Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a partir do dia 04/04/2023, o Senhor RAFAEL GABRIEL 
LOPES DO NASCIMENTO, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL II e NOMEÁ￾LO no cargo de ASSESSOR ESPECIAL I a partir do dia 04/04/2023, deste Poder 
Legislativo Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos 
quatro dias do mês de Abril do ano de 2023.
 Leandro Gomes da Cruz 
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
04/04/2023.
 
Drielly de Fátima Dettoni Schwambach
 Secretária Legislativa