norma nº 56/2023

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
PORTARIA N° 056/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023
 “EXONERAR E NOMEAR SERVIDORES”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 29, Inciso XIII, da 
Resolução nº 016/90, Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º CONSIDERANDO a Lei nº 3.165/2023, 
de13/04/2023 que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O 
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE 
PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE 
CONFIANÇA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESPÍRITO 
SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 2º Exonerar ANDERSON JOHANSON – Matrícula 
00505, do Cargo de DIRETOR FINANCEIRO e nomeá-lo para o cargo de 
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
Art. 3º Exonerar SALATIEL DIAS BEBIANO – Matrícula 
00592, do Cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO e nomeá-lo para o cargo de 
DIRETOR LEGISLATIVO.
Art. 4º Exonerar SABRINA NATHACHA FAGUNDES 
SCHIMIDT – Matrícula 609, do Cargo de ASSESSORA JURÍDICA e nomeá-lo
para o cargo de PROCURADORA.
Art. 5º Exonerar RICARDO CARVALHO PIMENTA –
Matrícula 00700, do Cargo de ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO e 
nomeá-lo para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos 
Treze dias do mês de Abril do ano de 2023.
 Leandro Gomes da Cruz 
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
13/04/2023.
 
 Salatiel Dias Bebiano
 Diretor Legislativo