norma nº 58/2023

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
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PORTARIA N° 058/2023, 13 DE ABRIL DE 2023.
“Exonera e Designa servidora”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais:
RESOLVE:
Art.1º CONSIDERANDO a Lei nº 3.165/2023, de13/04/2023 
que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, 
CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BAIXO GUANDU, ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Exonerar e Designar a Servidora GLEICIANE FIRME DO CARMO GOMES, para 
exercer a função no cargo de Controladora Geral, desta Casa de Leis.
Art.2º O período da presente designação será o compreendido 
a partir do dia 13/04/2023, pelo período compreendido, conforme termo de cessão nº 
07/2021.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor 
Alonso Leite”, aos Treze dias do mês de Abril do ano de 2023.
 Leandro Gomes da Cruz
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
 13/04/2024.
 Salatiel Dias Bebiano
 Diretor Legislativo