norma nº 59/2023

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
PORTARIA N° 059/2023, 13 DE ABRIL DE 2023.
“Concede Férias a Servidor”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR,
30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/04/2022 a
31/03/2023, a ser gozada no período de 01/05/2023 a 30/05/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos 
treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.
 Leandro Gomes da Cruz
 Presidente
 
Registrada e Publicada nesta data,
13/04/2023.
 Salatiel Dias Bebiano
 Diretor Legislativo 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644