| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2023 |
| Date | 2023-04-13 |
| Ementa | Conceder a servidora GILMARA DE MOURA NASCIMENTO, o direito ao prêmio incentivo, em dias (15/05 à 19/05) referente ao período aquisitivo de 05/04/2022 a 04/04/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644 PORTARIA N° 065/2023, 13 DE ABRIL DE 2023. “Concede Prêmio Incentivo à Servidora” O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora GILMARA DE MOURA NASCIMENTO, o direito ao prêmio incentivo, em dias (15/05 à 19/05) referente ao período aquisitivo de 05/04/2022 a 04/04/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos treze dias do mês de Abril do ano de 2023. Leandro Gomes da Cruz Presidente Registrada e Publicada nesta data, 13/04/2023. Salatiel Dias Bebiano Diretor Legislativo