norma nº 77/1951

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUAfiDÜ
ESTALO DO ESPIRITO SANTO
-o￾LEI N° 77
“Anula verbas orçamentárias e abre
créditos especiais e suplementares”»
*
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÜíFaço saber que a -
Camara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei»
Art. lS-Ficam anuladas em cr$. 27.855,00(VINTE E SETE M
MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO CRUZEIROS),as seguintes verbas
do orçamento vigente»
Verba 00-8.00.3-Mat.Cons. -Material de expediente.»»... 500,00
00-8.00.4-Desp.Liv. -Desp.postal e outras....... 250,00
10-8.02.4-Desp.Liv. -Assinaturas jornais revist. 50,00
111-8.04.0-Pess.Fixo -a)vencimentos................ .............. 360,00
113-8.09.0-Pess.Fixo -b)salario familia............. 120,00
20-8.25.4-Lesp.Div. -Vest.Alimentação presos.••• 9.000,00
221-8.33.2-Mat.perm. -Aquisição de materiais.»... 3.000,00
251-8.51.5-Mat.Cons. -Incenticidas e outras»..••» 700,00
303-8.63.3-Mat.Cons. -Aquisição lampadas e outras 400,00
309-8*89.3—Mat.Cons. -Aquisição ferramentas...... 500,00
43-8.81.2-Mat.Perm. -Aquisição de placas........ 3.000,00
442-8.83.4-Disp.Div. -Diaristas,empreiteiros,etc. 8.475,00
Credito Especial Lei 73-Zelador de ldz.......................... 1.500,00
Total de verbas a anular cr$.................••••»•••»«.27.855,00
Art. 2S- Ficam abertos créditos especiais na importância
de cr$. 141.061,00(CENTO E QUARENTA E UM MIL E SSEBSENTA CRUZEIROS)
assim distribuidosí
Para pagamento de 250 hidrometros e fretes.......................72.898,70
Idem idem de 250 caixas de concreto armado p/ os mesmos 5.000,00
Idem idem transportes da Policia.. 1.420,00
Idem idem de um tratorista~extranumerário..........«•••.••».. 3.600,00
Idem idem auxilio construção cemieterio StÔ Rosa.••»•••• 3.000,00
Idem idem ccnserto carteiras do Grupo Escola da séde.... 830,00
Idem idem 24 carteiras para a escola Klm.9 do Mutum..... 2.600,00
Idem idem constr. cerca do pateo escola de S.Sebastião
do Bananal.............................. .. ................••••...t..............•••»•»••••• 823,00
Para pagamento de despesascom instalação dágua no Grupo
Escolar de Vila Nova do Bananal.•••»»••••••••••••••••«•• 3»500,00
anterior.
Idem idem constribuições do IAPI e IAPETC no exercicio
............. 2.004,40
Idem idem fornecimento energia para iluminação da ciâade
no exercicio anterior...........................................•••••••••••••«•• 5*411,60
Idem idem material eletrico no exercicio anterior»............. 623,30
Idem idem de uma turbina para instalaçao de uzina de Vi-
Transporte...................... • •• .............••••••........... ..............156.711,00
Idem idem cLe restituições de impostos.............1*500,00
Idem idem de uma mesa de ferro para uso desta Prefeit 850,00
Idem idem de auxilio a Escola Adventista....••••••.♦•• 2.000,00
Total dos créditos especiais cr$.................... 141.061,00
Art» 3§- Picam suplementadas em cr$. 526.015,00(TREZENTOS
E VINTE E SEIS MIL E TREZE CRUZEIROS)/ as seguintes verbas do orça￾mento vigentes
Verba 111-8.04.3-Mat.Cons. -Livros e impressos.......• 8.000,00
112-8.07.0-Pess.Pixo.-a)vencimentos..........•••••••• 6.500,00
112-8.07.3-Mat» Cons.-Livros e impressos........ 1.550,00
115-8.09.0-Pes.Pi2D .-a)vencimentos• • ••• 2.660,00
115-8.09.0-Pes.Pixo .-c)quebras de caixa.. •••••• 135,00
115-8.09.5-Mat.Cons. -Livros e impressos........ 1.000,00
115-8.12. 0-Pess.Pixo--a)vencimentos............ .. ............ 20.800,00
115-8.12.0-Pess.Pixo.-b)salario de família...... 1.620,00
115-8.12.0-Pess.PixD.-c)diariaa............................«•••• 1.000 ,00
115-8.12.4-Lesp.Div. -transporte dos fiscais.... 1.000,00
221—8.55.0-Pess.Pixo.—a)vencimentos... .. . • »•• ... 4.200,00
222-8.34.1-Pess.Var..-Gratif. ao bibliotecário.. 550,00
500-8.80.1-Pess.Var..-Pagamento de motoristas... 22.200,00
500-8.80.5-Mat.Cons..-Combust.Lubrif. ração ferra
duras cravos e outros..... 40.000,00
300-8.80.4-Lesp.Liv..-Conse rv.reparos veículos.. 40.000,00
303-8.63.4-Lesp.Div..-Pagamento energia gerada.. 7.000,00
306-8.81.1-Pess. Va ria-Diaristas no serviço...... 2.350,00
306-8,81.3-Mat.Cons. -Perramentas,mudas e outros 1.000,00
307-8.85.1-Pess.Var. -Diaristas no serviço...... 15.000,00
308-8.88.4-Lesp.Liv. -Constrato Empreza Lutzow.. 10.000,00
309-8.89.1-Pess.Var. -Diaristas no serviço...... 3.000,00
40-8.82.3-Mat.Cons. -Aquisição ferramentas e ou
tros materiais... ............... .. 30.000,00
40-8.82.4-Lesp.Liv. -Carretos,transportes e out 5.000,00
43-8.81.1-Pess.Var. -Diaristas no serviço...»». 15.000,00
44-8.82.4-Lesp .Liv. -rLiar istas, empreiteiros, ma
teriais e outros.................7 80.000,00
601-8.90.0-Pess.Piao .-a)vencimento ........................... 1.050,00
61-8.99.4-Lesp.Liv .-Prêmio de seguro....................... 4.000,00
65-8.99.4-Lesp.Liv .-Imprevistos................................ .. 2.000,00
Total dos suplementos..........................•••••••...•• 326.013,00
Art. 4§- Os necessários recursos advirão do excesso de a
arrecadação apurado na forma do indice técnico de que trato o art.
11,§ 3§,número II,do Lecreto-lei ng 2.416,de 17 de julho de 1940.
Art. 5§- Revogam-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE
GABINETE LO PREFEITO MUNICIPAL IE BAIXO GUANDU, 12 de Dezembro de
1951.
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA
Em 12 de Dezembro de 1951