norma nº 87/2023

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
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PORTARIA Nº 087/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023.
 “Altera Portaria n° 017/2023”
Nomeação de Agente de Contratação, 
Pregoeiro e Equipe de Apoio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, com fundamentos na Lei nº 
14.133/21;
Considerando a indisponibilidade de servidores efetivos para o desempenho das funções 
de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear como Agente de Contração e Pregoeiro para o exercício de 2023 o servidor 
ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, lotado no cargo de provimento comissionado de 
Assessor de Compras.
Art. 2º. Nomear para compor a Equipe de Apoio os Servidores, DAVID WILLIAMS CRUZ 
DOS SANTOS, lotado no cargo de provimento comissionado de Assessor de Imprensa, 
Comunicação e Tecnologia, EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ e PAMMELA 
MARINA CORREA DAS NEVES, lotados respectivamente nos cargos de provimento 
comissionado de Assessor Especial I.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite” aos três dias 
do mês de Maio de dois mil e vinte e três.
 Leandro Gomes da Cruz
 Presidente
Salatiel Dias Bebiano
Diretor Legislativo