norma nº 101/2023

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
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PORTARIA N° 101/2023, 28 DE JUNHO DE 2023.
“EXONERA SERVIDORA A PEDIDO”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 29, Inciso XIII, da 
Resolução nº 016/90, Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO a partir do dia 03/07/2023, a Senhora RENATA 
MARTINHO LITTIG, matrícula – 000728, do cargo de ASSESSORA 
PARLAMENTAR, do Vereador Alcebíades Alves de Souza Netto (Bidim).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos 
vinte e oito dias do mês de Junho do ano de 2023.
 Leandro Gomes da Cruz
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
28/06/2023.
Salatiel Dias Bebiano
 Diretor Legislativo