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norma nº 108/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 108 / 2023
Date 2023-06-28
EmentaConceder a servidora DRIELLY DE FÁTIMA DETTONI SCHWAMBACH, licença de luto, sem prejuízo em seus vencimentos, pelo falecimento de seu pai, CARLOS CÉZAR SCHWAMBACH, a partir do dia 26/06/2023 a 03/07/2023, conforme dispõe o art. 93 da Lei nº 1.408/90.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
PORTARIA N° 108/2023, 28 DE JUNHO DE 2023.
“Concede Licença Luto a Servidora”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora DRIELLY DE FÁTIMA DETTONI 
SCHWAMBACH, licença de luto, sem prejuízo em seus vencimentos, pelo 
falecimento de seu pai, CARLOS CÉZAR SCHWAMBACH, a partir do dia 
26/06/2023 a 03/07/2023, conforme dispõe o art. 93 da Lei nº 1.408/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 26/06/2023..
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor 
Alonso Leite”, aos vinte e oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e 
três.
 Leandro Gomes da Cruz
 Presidente
 
Registrada e Publicada nesta data,
28/06/2023.
Salatiel Dias Bebiano
Diretor Legislativo 

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