| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2008 |
| Date | 2008-11-03 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de licença a Vereador. |
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. asa Munic; 7 4 ERON a ne . 6, ?> Câmara Municipal de Baixo Guandu Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 . BaixoG U al d U CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 www.camarabaixoguandu.es.gov.br Trabalhar na construção do Bem RESOLUÇÃO DA 097/2.008, de 03/11/2008 “Dispõe sobre Concessão de licença a Vereador” LUCIANE RÉGIA PINHEIRO CARDOZO VINGI, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e regimentais de acordo com o artigo 34, inciso IV da Lei nº 1.380/90 (LOM). artigos 29, inciso IV e 103, II, da Resolução nº 016/90 (Regimento Interno). faço saber que a Câmara Municipal, APROVOU e eu PROMULGO, a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 1º Conceder ao Vereador Fabiano Albuquerque Canuto, licença de suas funções Parlamentares, a partir do dia 31/10/2008, conforme dispõe o art. 44, $ 3º, da Lei nº 1.380/90, (LOM) e art. 12, 8 3º da Resolução nº 16/90, (Regimento Interno). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE. AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. / 1 guia, UVAS prog o. Liúciane Régia Pinheiro Cardozo Vingi Presidente Registrado e publicado nesta secretaria e novembro de 2008. "Palácio Monsenhor Alonso Leite"