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norma nº 97/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 97 / 2008
Date 2008-11-03
EmentaDispõe sobre concessão de licença a Vereador.
native_id4326

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Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
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BaixoG U al d U CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
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Trabalhar na construção do Bem
RESOLUÇÃO DA 097/2.008, de 03/11/2008
“Dispõe sobre Concessão de licença a Vereador”
LUCIANE RÉGIA PINHEIRO CARDOZO VINGI, Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições
legais e regimentais de acordo com o artigo 34, inciso IV da Lei nº 1.380/90 (LOM).
artigos 29, inciso IV e 103, II, da Resolução nº 016/90 (Regimento Interno). faço saber
que a Câmara Municipal, APROVOU e eu PROMULGO, a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Conceder ao Vereador Fabiano Albuquerque Canuto, licença de suas funções
Parlamentares, a partir do dia 31/10/2008, conforme dispõe o art. 44, $ 3º, da Lei nº 1.380/90,
(LOM) e art. 12, 8 3º da Resolução nº 16/90, (Regimento Interno).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE. AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO
DO ANO DE DOIS MIL E OITO.
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guia, UVAS prog o.
Liúciane Régia Pinheiro Cardozo Vingi
Presidente
Registrado e publicado nesta secretaria
e novembro de 2008.
"Palácio Monsenhor Alonso Leite"

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