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norma nº 99/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 99 / 2009
Date 2009-02-09
EmentaDispõe sobre Concessão de licença a Vereadora.
native_id4328

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Câmara Municipal de Baixo Guandu
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
B aixoGU and U CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
Trabalhar na construção do Bem
eae
www.camarabaixoguandu.es.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 099/2.009, de 09/02/2009
“Dispõe sobre Concessão de licença a Vereadora”
JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado
do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e regimentais de acordo com o
artigo 34, inciso IV da Lei nº 1.380/90 (LOM), artigos 29, inciso IV e 103, II, da
Resolução nº 016/90 (Regimento Interno), faço saber que a Câmara Municipal,
APROVOU e eu PROMULGO, a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Conceder a Vereadora LUCIANE RÉGIA PINHEIRO CARDOZO VINGI, licença
de suas funções Parlamentares, a partir do dia 10/02/2009, conforme dispõe o art. 44, 8 3º, da
Lei nº 1.380/90, (LOM) e art. 12, 83º da Resolução nº 16/90, (Regimento Interno).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO
DO ANO DE DOIS MEL E NOVE.
/
JUSCELÍNO HENCK
Presidente
Registrado e publicado nesta secretaria
Em 10-de fevereiro de 2009.
A Y
Celmã Edrtes Bussular
Sec. Leg. Municipal
"Palácio Monsenhor Alonso Leite' ——> "000

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