| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2009 |
| Date | 2009-02-09 |
| Ementa | Dispõe sobre Concessão de licença a Vereadora. |
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Câmara Municipal de Baixo Guandu Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 B aixoGU and U CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Trabalhar na construção do Bem eae www.camarabaixoguandu.es.gov.br RESOLUÇÃO Nº 099/2.009, de 09/02/2009 “Dispõe sobre Concessão de licença a Vereadora” JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e regimentais de acordo com o artigo 34, inciso IV da Lei nº 1.380/90 (LOM), artigos 29, inciso IV e 103, II, da Resolução nº 016/90 (Regimento Interno), faço saber que a Câmara Municipal, APROVOU e eu PROMULGO, a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 1º Conceder a Vereadora LUCIANE RÉGIA PINHEIRO CARDOZO VINGI, licença de suas funções Parlamentares, a partir do dia 10/02/2009, conforme dispõe o art. 44, 8 3º, da Lei nº 1.380/90, (LOM) e art. 12, 83º da Resolução nº 16/90, (Regimento Interno). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MEL E NOVE. / JUSCELÍNO HENCK Presidente Registrado e publicado nesta secretaria Em 10-de fevereiro de 2009. A Y Celmã Edrtes Bussular Sec. Leg. Municipal "Palácio Monsenhor Alonso Leite' ——> "000