| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2009 |
| Date | 2009-03-02 |
| Ementa | Altera Dispositivos das Resoluções n° 041 de 26 de Março de 1997, os quais dispõem sobre a criação de cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
| native_id | 4329 |
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