norma nº 101/2009

Câmara Municipal de Baixo Guandu A
* Palácio Monsenhor Alonso Leite +
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 R a
RESOLUÇÃO Nº 101/2009, de 08/06/2009
ALTERA O ANÉXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO
042/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu,
Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e regimentais de acordo
com o artigo 34, inciso IV da Lei nº 1.380/90 (LOM), artigos 29, inciso IV, da
Resolução nº 016/90 (Regimento Interno), faço saber que a Câmará Municipal,
APROVOU e eu PROMULGO. a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O Anexo único da Resolução n.º 042/97, passará a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N.º 042/97
CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES
DENTRO DO | FORA DO
ESTADO ESTADO
. VEREADORES R$ 300,00 R$ 400,00
.ASSESSOR JURÍDICO R$ 210,00 R$280,00
.ASSESSOR DA MESA DIRETORA R$ 210,00 R$ 280,00
.-CHEFE DE GABINETE R$ 210,00 R$ 280,00
.CONTADOR LEGISLATIVO MUNICIPAL R$ 210,00 R$ 280,00
.SECRETÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL R$ 210,00 R$ 280,00
.TESOUREIROLEGISLATIVO MUNICIPAL R$ 210,00 R$ 280,00
.DEMAIS SERVIDORES R$ 100,00 R$ 150,00
j WWww.camarabaixoguand es.
Câmara Municipal de Baixo Guandu ab
* Palácio Monsenhor Alonso Leite +
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 B (e) Guandu
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Rer 3 e
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, aos oito dias do mês
de junho do ano de dois mil e nove.
Registrado e publicado nesta secretaria
Em 08 de o o de 2009.
, |
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