norma nº 104/2010

Câmara Municipal de Baixo Guandu
DA
« Palácio Monsenhor Alonso Leite + ra M ai de:
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu
CNP)J:31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 ração com Qualidade
RESOLUÇÃO Nº 104/2010, de 05/04/2010.
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 042/97, DE 05 DE MAIO DE 1997, QUE REGULAMENTA A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: MESA DIRETORA
* JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e reg: atais de acordo com o artigo 34, inciso IV da
Lei nº 1.380/90 (LOM), artigos 29, inciso IV, da Resolução nº 016/90 (Regimento Interno). faço saber
que a Câmara Municipal, APROVOU e eu PROMULGO. a seguinte,
RESOLUÇÃO:
B Art. 1º O anexo único da Resolução nº 42/97, passará a vigorar com a seguinte recação:
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N.º 042/97
CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES o |
DENTRO DO | FORA DO
ESTADO ESTADO
VEREADORES R$ 400,00 RS 600,00
.ASSESSOR JURÍDICO | R$210,00 RS 280,00
.ASSESSOR DA MESA DIRETORA R$ 210,00 R$ 280,00
“CONTADOR LEGISLATIVO MUNICIPAL R$ 210,00 R$ 280,00
. DIRETOR GERAL Es 210,00 RS 280,00
SECRETÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL R$210,00 | R$280,00
-TESPUREIROLEGISLATIVO MUNICIPAL R$ 210,00 R$ 280,00
DEMAIS SERVIDORES R$ 100,00 RS 150,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO
ANO DE 2010.
á
Registrada e publicada nesta
Secretaria, em 05/04/2010
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d Sec. Leg. Municipal
.camarabaixo:
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