| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2011 |
| Date | 2011-05-05 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de licença a Vereador. |
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Câmara Municipal de Baixo Guandu * Palácio Monsenhor Alonso Leite + Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu CNP]: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 - n ade RESOLUÇÃO Nº 0105/2011, de 02/05/2011 “Dispõe sobre Concessão de Licença a Vereador” JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado j |— do Espírito Santo. usando de suas atribuições legais e regimentais de acordo com o | |! artigo 34. inciso IV da Lei nº 1.380/00 (LOM), artigos 29. inciso IV e 103, II, da Resolução nº 016/90 (Regimento Interno). faço saber que a Câmara Municipal, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 1º Conceder ao Vereador ALDEMIR JOSÉ ANDREATTA, licença de suas funções Parlamentares, a partir do dia 03/05/2011, conforme dispõe o art. 44, $ 3º, da Lei nº 1.380/90. (LOM) e art. 12, 8 3º da Resolução nº 16/90, (Regimento Interno). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. // Pá y dá / mescrivo HENCK sidente v Registrado e publicado nesta secretaria Em 02-ds maio de 2011. Sec-Leg. Municipal www.camarabaixoguandu.es. gov.br