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norma nº 105/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 105 / 2011
Date 2011-05-05
EmentaDispõe sobre concessão de licença a Vereador.
native_id4336

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Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite +
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu
CNP]: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 - n ade
RESOLUÇÃO Nº 0105/2011, de 02/05/2011
“Dispõe sobre Concessão de Licença a Vereador”
JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado
j |— do Espírito Santo. usando de suas atribuições legais e regimentais de acordo com o
| |! artigo 34. inciso IV da Lei nº 1.380/00 (LOM), artigos 29. inciso IV e 103, II, da
Resolução nº 016/90 (Regimento Interno). faço saber que a Câmara Municipal,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Conceder ao Vereador ALDEMIR JOSÉ ANDREATTA, licença de suas funções
Parlamentares, a partir do dia 03/05/2011, conforme dispõe o art. 44, $ 3º, da Lei nº 1.380/90.
(LOM) e art. 12, 8 3º da Resolução nº 16/90, (Regimento Interno).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E ONZE. //
Pá
y dá
/
mescrivo HENCK
sidente
v
Registrado e publicado nesta secretaria
Em 02-ds maio de 2011.
Sec-Leg. Municipal
www.camarabaixoguandu.es. gov.br

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