norma nº 110/2023

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
PORTARIA N° 110/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023
 “EXONERA E NOMEIA SERVIDOR”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 29, Inciso XIII, da 
Resolução nº 016/90, Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a partir do dia 06/07/2023, a Senhora PAMMELA MARINA 
CORRÊA DAS NEVES, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL I e NOMEÁ-LA no 
cargo de ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS a partir do dia 06/07/2023,
deste Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos 
seis dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e três.
 Leandro Gomes da Cruz 
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
06/07/2023.
 
Salatiel Dias Bebiano
 Diretor Legislativo