norma nº 87/1952

PSEFEITORA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ
Estado do Espírito Santo
-0-
‘ LEI N° 87
" Anula verbas orçamentárias, abre créditos
especiais e suplementares e autoriza alie
naçao de bens moveis. "
í
0 PREFEITO MUNICIPAL DE 3AIX0 GUANDÚ: Faço saber
que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei :-
Art. 12 - Ficam anuladas em® 59.710,00(CINQUENTA E NOVE MIL SE￾TECENTOS E D Z CRUZEIROS), ás seguintes verbas orçamentárias :-
Verba 00-8.00.3-Mat. cons,-Material de expediente^........................... 150,00 »
00-8.00.4-Desp. div.-Desp. postal-teleg. r outras................ 150,00
10-8.02,4- " ” .-Transportes do Prefeito........................... 2.750,00
11/2-8.07.C-Pess fixo.-Substituições,............................................... 1.600,00
11/3-8.09,0- ” ” .-Substituições,................................................ 1.500,00
20/2-3.25.4-Desp. div.-Alimentação de presos pobres,.............. 8.700,00
21/1-8.29.4- " ” .-Transporte de indigentes,................. .. 2.000,00
22/1-8,33.2-Mat. Perm.-Aquisição de carteiras,........................... 3.000,00
22/1-8.33.3-Mate cons.-Material escolar,................................... 2.000,00
22/2-8.34.2-Mat. Perm.-Aquisição de um arquivo,......................... 1.000,00
23/2-8,49.4-Desp. div.-Saneamento da cidade,............................... 2.000,00
24/1-8.51.1-Fess. var.-Diaristas no serviço,............................... 500,00
24/1-8.51.2-Mat. perm.-Aquisição de maquinas,............................. 3.000,00
24/1-8,51.3-Mat. cons.-Inceticidas e outros,............................... 3.000,00
24/1-8.51.4-Desp. div.-Distribuição de sementes,....................... 2.000,00
30/0-3.80.2-Mat. perm.-Aquisição de veículos manuais.............. 3.500,00
30/2-8.63,1-Pess. var.-Um bombeiro,................................................... 12.000,00
30/9-8.89,2-Mat. perm.-Aquisição de placas,.................................. 2.000,00
40/-3,82.2- " " .-Aquisição de galeotas,............................... 2.160,00
43/ -8.81,2- ” " .-Aquisição de carros manuais,................. 1.700,00
44/3-8.89.4-Desp. div.-Aquisição de placas,.................................. 5.000,00
Total das anulações,................................................... ®. 59.710,00
vire ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
II
Art. 22 - Ficam abertos créditos especiais na importância
dé 188.554,30(CENTO E OITENTA E OITO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO CR￾CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS), assim distribuidos :-
S 5.400,00-Para pagamento de pensão concedida ao Tte. Paulo Pereira Cabral,
@ 5.270,40-Para pagamento de material adquirido para a uzina Hydro-eletrica
de Ibituba, conforme duplicata de Orlando Guimarães, & Cia. Ltda.
3.263,60-Para pagamento de reparos efetuados nos prédios dos Grupos Esco￾lares desta cidade e do Patrimônio do Catorze,
gS 6.100,00-Para pagamento de despesas decorrentes de propaganda do Municí￾pio, na Revistas dos Municípios, conforme recibo em n/poder,
@ 12.500,00-Para pagamento do material adquirido de José Francisco de Matos,
remanesceqte do prédio recentemente demolido e bem assim o traba￾lho de demolição custeado por esta Prefeitura,
(?$ 22.776,00-Para pagamento de um transformador, um cabo subterrâneo e outros
materiais adquiridos e entregues ao SE5P,
2$ 28.962,30-Para pagamento de agua fornecida para o abastecimento desta cida￾de durante os meses de abril a julho do corrente exercício,
600,00-Para pagamento de um’a meza para maquina de escrever, já adquiri￾da, conforme nota,
(?$ 1.742,10-Para pagamento de placas adquiridas para bicicletas deste Municí￾pio, conforme os comprovantes em poder desta Prefeitura,
2S 5.500,00-Para pagamento de duas lonas "Locomotiva" adquiridas para cobrir
as maquinas e tratores desta Prefeitura,
2$ 17.013,00-Para pagamento de duas machinas de escrever adquiridas para o ser
viço desta Prefeitura, conforme documentos em n/poder,
(B 322,50-Para pagamento de material eletrico adquirido no exercício anteri.
or, conforme notas e recibos em n/poder,
© 2.000,00-Para pagamento de comissões concedidas, nos termos da lei, aos
agentes fiscais, durante o corrente exercício,
2$ / 800,00-Para pagamento de uma professora no exercício anterior, referente
aos meszes de Novembro e Dezembro,
/ 25.813,10-Para pagamento de diversos materiais adquiridos para a Uzina Hy￾dto-eletrica de Ibituba, conforme documentação archivada,
2$ / 14.125,00-Nra pagamento de despesas decorrentes da desobstruição do Vale
do Mutum Preto, na parte alta, conforme folha de pagamento já e￾fetuado,
3> 20.316,30-Para pagamento de diferença de salarios que foram pagos em contra
* te com a lei n2 63, de 4 de março do ano p. findo.
/ 4.05Q,00-Para pagamento de diárias concedidas a José Ferreira da Silva, con
tinuo desta Prefeitura, deslocado para fora da séde, em cumpriment<
to da portaria n2 7, de 2 de agosto de 1949,
III
® 176.554,30- Transportes,...................................................................................................
12.000,00-Para pagamento deRodolfo Meira de diferença de vencimento que nã<
constou do orçamento e não constou da tabela em vigor,
© 138.554,30-Total dos créditos especiais,.....................................................................
Art. 32 - Ficam abertos créditos suplementares, no corrente
exercício, na importância de® 266.574,30(DUZENTOS SESSENTA E SEIS MIL QUINHEI
TOS E SETENTA E QUATRO CRUZEIROS E OITENTA CENTáVOS), em reforço as seguintes
verbas orçamentárias :-
Verba 11/1-8.04.3-Mat. cons.^Livros e impressos,........................... 1.500,00-
11/2-8.07.3i " tt .-Livros e impressos,............................. 3.500,00-
11/3-8,09.3- ** ” .-Livros e impressos,............................. 3.000,00-
20/1-8.24,4-Desp. div.-Transporte de Polícia....................... 2.000,00-
30/0-3.30.3-Mat. cons.-Comb. lubrif., ração, ferraduras, 25.000,00-
' 30/0-8.30.4-Desp. div.-Conserv. reparos nos veículos,.. 20.000,00-
30/2-8.63.2-Mat. Perm.-Aquisição de materiais,.................. 30.000,00-
30/3-8,63.3-Mat. cons.-Aquis. de mudas, lampadas e outros 1.000,00-
x 30/6-3,31.1-Pess. var.-Diaristas no serviço,................... 70Q,00-
30/6-8.31.3-Mat. cons.-Aquis. mudas, lampadas e outros, 2.000,00-
30/7-3.35.1-Pess. var.-Diaristas no serviço,....................... 10.000,00-
'30/8-8,38.4-Desp. div.-Contrato da Empreza Lutzow,......... 3.000,00-
30/9-3,39.1-Pess. var.-Diaristas no serviço,...................... 700,00—
40 -8,32.1- " " .-Diaristas no serviço,....................... 10.000,00-
40 -8.82.3-Mat. cons.-Aquis. materrais e ferramentas,. 10.000,00-
40 -3.32.4-Desp. div.-Carretos, transportes e outros,. 20.000,00-
43 -S.SI.ItPúss. var.-Diaristas no serviço,....................... 10.000,00-
44/4-8.82.4-Desp. div.-Diaristas, empreiteiros, materi￾ais e outros,...................................... 90.000,00-
60/1-8.91.4- ” " .-Contr. p/Instituto Aposentadoria 20.000,00-
61 -8.94.4- ” " .-Prêmio seguro contra acidente,.. 3.071,50-
x65 -8.99.4- ” " .-a)aluguel de prédios,....................... 1.103,30-
Total dos créditos suplementares, ®,........................................ 266.574,30-
Art. 42 - Fica o Executivo Municipal autorizado a entregar
a S.Á. Casa Pratt, estabelecida em Bello Horizonte, como pagamento de parte
da fatura n2 6332, a vencer-se dm 3 de outuoro proximo, uma maquina de escre￾ver marca "URàNIA", considerada inadequada ao serviço desta Prefeitura.
Parágrafo único - A alienação de que trata o art. supra se
ré feita pela importância de® 1.700,00 (Hum mil e setecentos cruzeiros).
Art. 52 - Cs necessários recursos advirão do provável exces
so de arrecadação apurado a forma do indice técnico de trata o art. 11, § 32
número II, do Decreto-lei n2 2.416, de 17 de julho de 1940.
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IV
REGSITRE-SE e PUBLÍ QUE-SE.
GABINeTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ, 6 de
novembro de 1.952-
-Prefeito Municipal￾Z2±-
REGISTRAQA e PUBLICADA.
Enfade novembro de 1.952-