norma nº 112/2023

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
PORTARIA N° 112/2023, 19 DE JULHO DE 2023.
“Designação e Nomeação de Servidores”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo alinhados a Direção 
Legislativa e em suas respectivas Funções:
I. Drielly de Fátima Dettoni Schwambach – Assessora de Secretaria 
Legislativa (Responsável pela secretaria Legislativa, e-mail, ofícios e 
correspondências) e outras funções determinadas pelo Diretor 
Legislativo;
II. Taynara Ferreira Caetano – Assessora Especial II, (Responsável pelo 
Protocolo Legislativo, publicações no SAPL e Mural) e outras funções 
determinadas pelo Diretor Legislativo;
III. David Williams Cruz dos Santos - Assessor de Imprensa, 
Comunicação e Tecnologia (Responsável pelo Setor de TI, transmissão, 
áudio sessões, gerenciamento, manutenção e alimentação do sítio 
eletrônico oficial da Câmara) e outras funções determinadas pelo Diretor 
Legislativo;
IV. Rafael Gabriel Lopes do Nascimento – Assessor Especial I 
(Fotógrafo/filmaker e Alimentação das mídias sociais da Câmara) e outras 
funções determinadas pelo Diretor Legislativo;
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Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
V. Edna Aparecida Bertte Shulz – Assessora Especial I (Responsável 
pelos agendamentos e controles dos veículos, despachos oriundos da 
Direção Legislativa ao Gabinete da Presidência, assessorando o Diretor 
Legislativo e o Presidente em suas funções Legislativas) e outras funções 
determinadas pelo Diretor Legislativo;
Art. 2º Nomeia o Diretor Legislativo como responsável pelos 
Sistemas Legislativos deste Poder conforme abaixo Alinhado:
I. Gestor do SAPL
A. Fica nomeado o servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, para que responda 
pelos atos de responsabilidade do SAPL, ou seja alimentação, controle, 
manutenção, serviços de protocolo legislativo, normas Jurídicas, 
confecção de atas, e registros das sessões ordinárias, Solenes, Especiais 
entre outros serviços Legislativos executados pelo Sistema de apoio ao 
Processo Legislativo (SAPL) cumprido todos os atos inerentes à sua 
função e aos Setores da Direção Legislativa, respondendo pelos atos 
praticados durante a sua gestão
II. Gestor do Portal Modelo.
B. Fica nomeado o servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, para que responda 
pelos atos de responsabilidade do PORTAL MODELO, ou seja 
alimentação, controle, manutenção, serviços, normas Jurídicas, e 
registros, Especiais entre outros serviços Legislativos e de Comunicação 
Social cumprido todos os atos inerentes função e ao Setor de Direção
Legislativa, respondendo pelos atos praticados durante a sua gestão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor 
Alonso Leite”, aos dezenove dias do mês de Julho do ano de 2023.
 Leandro Gomes da Cruz
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
 19/07/2023.
Salatiel Dias Bebiano
 Diretor Legislativo