norma nº 324/2014

Câmara Municipal de Baixo Guandu
. Palácio Monsenhor Alonso Leite + .
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Acninistração com Seriedade
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº
1.380/90, (LOM), e eu, Pedro José Matias de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu,
Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso |V do artigo 34, do mesmo Diploma Legal,
PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 324/2014, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
Autor: Vereador Lucas Alves Pedrosa
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido aos Jovens MATHEUS THOMAZINI OLIVEIRA e LAIS THOMAZINI
OLIVEIRA, o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, pela conclusão dos estudos e conquista profissional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”,
ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.
/
Pedro José Matias de Araújo
Presidente
Registrado e Publicado nesta,
Secretaria em 19/12/2014
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