br-locleg corpus explorer

← Baixo Guandu (ES)

norma nº 288/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 288 / 2011
Date 2011-11-07
EmentaAprova as contas do chefe do poder executivo municipal de Baixo Guandu/es, Relativas ao exercício de 2004, De responsabilidade do senhor José Francisco de Barros.
native_id4367

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Câmara Municipal de Baixo Guandu
AL.
* Palácio Monsenhor Alonso Leite + ra Mt de
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 I o com Qual
Faço saber que o Poder Legislativo do Municipal APROVOU, nos termos do $ 2º do
artigo 31 da Constituição Federal e artigo 16, W, da Lei nº 1.380/90 (LOM), eu, Varli
Queiroz, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com
fulcro nas disposições do artigo 34, IV, da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO 288/2011, DE 07/11/2011.
“APROVA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
BAIXO GUANDU/ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004, DE
RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSL [RANCISCO DE BARROS”.
A Câmara Municipal decreta:
Artigo 1º Fica APROVADA às contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de
Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, referente ao exercício de 2004, de responsabilidade
do Sr. José Francisco de Barros
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Palácio Monsenhor Alonso Leite, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois
mil e onze. o
arfi Querioz
Presidente
Registrado e Publicado nesta Secretaria
Em 07 de novembro de 2011
www.camarabaixoguandu.es. gov.br

open original →