| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 288 / 2011 |
| Date | 2011-11-07 |
| Ementa | Aprova as contas do chefe do poder executivo municipal de Baixo Guandu/es, Relativas ao exercício de 2004, De responsabilidade do senhor José Francisco de Barros. |
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Câmara Municipal de Baixo Guandu AL. * Palácio Monsenhor Alonso Leite + ra Mt de Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 I o com Qual Faço saber que o Poder Legislativo do Municipal APROVOU, nos termos do $ 2º do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 16, W, da Lei nº 1.380/90 (LOM), eu, Varli Queiroz, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do artigo 34, IV, da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO 288/2011, DE 07/11/2011. “APROVA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSL [RANCISCO DE BARROS”. A Câmara Municipal decreta: Artigo 1º Fica APROVADA às contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, referente ao exercício de 2004, de responsabilidade do Sr. José Francisco de Barros Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Palácio Monsenhor Alonso Leite, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze. o arfi Querioz Presidente Registrado e Publicado nesta Secretaria Em 07 de novembro de 2011 www.camarabaixoguandu.es. gov.br