norma nº 325/2014

Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite *
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29730-000
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CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Baixo Guand
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº
1.380/90, (LOM), e eu, Pedro José Matias de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu,
Estado do Espirito Santo, com fulcro nas disposições do inciso |V do artigo 34, do mesmo Diploma Legal,
PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 325/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE
Autor: Vereador Romilson Araújo Ferreira
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor JOÃO FERNANDES, o TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”,
aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mile quatorze.
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Pedro José Matias de Araújo
Presidente
Registrado e Publicado nesta,
Secretaria em 15/12/2014
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Sec. Leg. Municipal
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