norma nº 176/2007

Câmara Municipal de Baixo Guandu
É UM NOVO TEMPO
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Bai
CNPJ: 31.796.832/0001 90 Telefax: (27) 5
www.camarabaixoguandu.es.gov. abr
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI,
da Lei nº 1380/90, (LOM), e eu, Luciane Régia Pinheiro Cardoso Vingi, Presidente da
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo, fulcrado nas disposições
do inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0176/2007, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE”.
Autor: Fábio Benevides Amim.
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor JOAQUIM TIBÚRCIO MARTINS, o TÍTULO DE
CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados neste município
de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO
DO ANO DE 2007.
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LU CIANE RÉGIA PINHEIRO CARDOSO VINGI
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 06/92/2007
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Sec. Leg. Muniet
“Palácio Monsenhor Alonso Leite