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norma nº 329/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 329 / 2015
Date 2015-02-11
EmentaDecreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal
native_id4372

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Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite *
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29730-000
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Baixo Guandu
JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 194, Parágrafo Único, da Lei
Orgânica Municipal, e ainda, considerando que Poder Executivo na esfera Estadual e Municipal
decretou ponto facultativo nos dias 16, e 18 de fevereiro face ao Feriado Nacional, Dia 17-
Carnaval.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0329/2015, de 11 de fevereiro de 2015.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal nos dias
16, ( segunda-feira de carnaval) e 18 de fevereiro, (quarta-feira de cinza) do ano em curso,
face ao Feriado Nacional, Dia 17 - Carnaval.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, “PALÁCIO
MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE
2015.
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
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