| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 2015 |
| Date | 2015-02-11 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal |
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Câmara Municipal de Baixo Guandu * Palácio Monsenhor Alonso Leite * Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29730-000 CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Baixo Guandu JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 194, Parágrafo Único, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, considerando que Poder Executivo na esfera Estadual e Municipal decretou ponto facultativo nos dias 16, e 18 de fevereiro face ao Feriado Nacional, Dia 17- Carnaval. DECRETO LEGISLATIVO Nº 0329/2015, de 11 de fevereiro de 2015. “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal nos dias 16, ( segunda-feira de carnaval) e 18 de fevereiro, (quarta-feira de cinza) do ano em curso, face ao Feriado Nacional, Dia 17 - Carnaval. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, “PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2015. Registrado e Publicado nesta Secretaria, q