norma nº 330/2015

Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite é
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29730-000
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Bai
Adh
xoG
Câmara,
Municipalide;
JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 194, parágrafo
Único, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, considerando que o Poder Executivo
Municipal já decretou a alteração na mesma data, DECRETA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0330/2015, de 1º de ABRIL de 2015.
“DECRETA HORÁRIO DE TRABALHO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”
Art. 1º Fica decretado que no dia 02 (dois) de abril do ano em curso, o horário de
trabalho neste Poder Legislativo será de 08 as 12 horas (oito às doze horas), face ao
feriado da Sexta-Feira Santa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
“PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE”, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL
DO ANO DE 2015. |
f *
Juscelino Henck
Presidente
Registrado e Publicado nesta Secretaria, '
Em 1º de abril de 2015.
ôrtes Bussular
Sec. Leg-Municipal
www.camarabaixoguandu.es.gov.br