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norma nº 331/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 331 / 2015
Date 2015-04-17
EmentaDecreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal
native_id4376

Documents (1)

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Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite *
Cam alide;
i i - Espírito Santo - CEP: 29730-000 E
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Baixo Guandu
JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 194, Parágrafo Único, da Lei
Orgânica Municipal, e ainda, considerando que Poder Executivo na esfera Municipal decretou
ponto facultativo na mesma data em âmbito municipal, Decreta:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0331/2015, de 17 de abril de 2015.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal no dia 20,
(vinte) de abril do ano em curso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, “PALÁCIO
MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE
2015.
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
Em 17 de abril de 2015
fl E
fl ç 7
Luzenildã Silva Santana
Responde p/ Secretaria
Portaria nº 038/2015.
www.camarabaixoguandu.es.gov.

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