norma nº 332/2015

Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite *
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29730-000
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Baixo Guandu
Acininistração com
JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 194, Parágrafo Único, da Lei
Orgânica Municipal, e ainda, considerando que Poder Executivo na esfera Estadual decretou
ponto facultativo na mesma data, Decreta:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0332/2015, de 03 de junho de 2015.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal no dia 05,
(cinco) de junho do ano em curso, face ao feriado de Corpus Christis no dia 04/06.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, “PALÁCIO
MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO v/; E 2015.
f
Juscêl o Henck
(fpldento
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
Em 03 de junho de 2015
www.camarabaixoguandu.es.gov.br