norma nº 249/2010

Câmara Municipal de Baixo Guandu Ba
* Palácio Monsenhor Alonso Leite + Câmara h palíde
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16,
XXI, da Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do
inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 249/2010, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira-ZÉ MARITACA.
A Câmara Municipal Decreta:
. Art. 1º Fica concedido a Senhora CELMA CÔRTES BUSSULAR,
o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, pelos relevantes serviços prestados
ao Poder Legislativo Municipal e ao município de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE
SETEMBRO DO ANO DE 2010.
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residente
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Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 20/09/2010
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