norma nº 184/2007

SERES Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da
Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Luciane Régia Pinheiro Cardoso Vingi, Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do inciso IV
do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0184/2007, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE”
Autor: Vereador Marcos Humberto Stein Merlo
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor ARY DE OLIVEIRA PRADO, o TÍTULO DE
CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao município de Baixo
Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE
2007.
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LUCIANE “RÉGIA PINHEIRO CARDOSO VINGI
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 15/10/2007
eee "Palácio Monsenhor Alonso Leite