norma nº 185/2007

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A Câmara Municipal de Baixo Guandu
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
B aixo6! U and U CNPJ: 31.796.832/0001-90. Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
into vera acihs am www.camarabaixoguandu.es.gov.br
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da
Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Luciane Régia Pinheiro Cardoso Vingi, Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do inciso IV
do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0185/2007, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ GUANDUENSE”
Autora: Vereadora Luciane Régia Pinheiro Cardoso Vingi
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido à Senhora ALBENE LIMA MEIRELES, o TÍTULO DE
CIDADÃ GUANDUENSE, por inserir a Câmara Municipal no contesto da Política Estadual,
junto à Casa dos Municípios.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE
2007.
di Univ, Vá
ro RÉGIA EN EIRO CARDOSO VINGI
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 15/10/2007
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Sec. Leg. Municipal”
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