norma nº 186/2007

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4 MERN Câmara Municipal de Baixo Guandu
/ - - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
los de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu (
dear “ney: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
Baixo6 uand u www.camarabaixoguandu.es.gov.br
Trabalhar na construção do Bem
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da
Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Luciane Régia Pinheiro Cardoso Vingi, Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do inciso IV
do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0186/2007, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE”
Autor: Vereador Dary Alves Pagung
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor HENRIQUE LOBO GONÇALVES, o TÍTULO DE
CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao município de Baixo
Guandu.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO
ANO DE 2007.
Plicictos | note vaoj :
LUCIANE RÉGIA PINHEIRO CARDOSO VINGI
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 22/10/2007
Celra-CSA6S Bussular
Sec. Leg. Municipal”
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