| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2932 / 2017 |
| Date | 2017-10-09 |
| Ementa | INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DOS CAVALEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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id ) A Rua Francisco Ferreira, nº 40 Pa | Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo Ra g CEP 29,730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914 ra gg CNPJ 27.165.737/0001-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www, pmbg.es.gov.br LEI N.º 2.932/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. “Instituiu o Dia Municipal dos Cavaleiros, no Âmbito do Município de Baixo Guandu/ES, a ser comemorado no segundo domingo do mês de abril, e dá Outras Providências”, Autores: Romilson Araújo Ferreira. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu = ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Baixo Guandu/ES, o Dia Municipal dos Cavaleiros, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de abril, em homenagem ao aniversário da cidade de Baixo Guandu/ES. município, Art. 2º O dia instituído no artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeito Municipal Registrada e publicada em 09 de outubro de 2017, SILVA inistração e Finanças ADONIAS'MENEGÍDIO D Secretário Municipal de A io er PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CERTIDÃO DE PUBLICA ÇÃ: (0) (Publicação Mural = Art. 90, Lei 1380/90 - Emenda 013/2005), ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA, Secretário Municipal de Administração e Finanças, por nomeação na forma da Lei, CERTIFICA, tersido cfivado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES, a Lei n'2.932/2017 de 09 de outubro de 2017, que “Institui o Dia Municipal dos Cavaleiros. no âmbito do Municipio de Baixo O mandwES, a ser comemorado no segundo do vingo do mês de abril, e dá outras providências ”, nos termos do disposto no Art. 90, inciso IH, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 — LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, Baixo Cuendu (ES), 09 de outubro de 2017, DA SILVA "ação e Finanças ADONIAS MENEGÍ Secretário Municipal de Adminh