norma nº 92/1952

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
-0-
LEI N° 92
"Anula verbas e abre créditos espe￾ciaes e suplementares a diversas -
verbas do orçamento vigente".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDlf: Faço saber que a
Camara Munic ipal decretou e eu 'sanciono a seguinte lei:
Art.19 - Ficam anulada em Ci$ 46.959>80( QUARENTA E SEIS
MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), as se -
guintes verbas do orçamento vigente:
Verba 11/1-8.04.2-Mat.perm.-Aquisição de um arquivo...................... 1.059,80
ll/l-8.04.4-Desp.Div.-Desp. postal telegr. e outras.... 1.000,00
ll/2-8.07.2-Mat. Perm.Aquisição de um arquivo...................... 1.000,00
II/3-8.O9.2 " " Aquisição de um Birô............................. 150,00
ll/4-8.11.1-Pess.Var.-Percent.p/cob. Divida Ativa............... 500,00
11/5-8.12.0-Pess.Fixo-Substituições.......... .. 400,00
2l/1-8.29.4-Desp.Div.-a)Amparo a maternidade................. .. 500,00
22/2-8.34.3-Mat.cons.-Incenticidas e outros............ 250,00
30/2-8.63.3 " ” -Aquisição de materiais........................ 3.000,00
30/2-8.63.4-Desp.Div.-Pagamento de energia eletrica.... 5.000,00
30/7-8.85•3_Ma't.õons.-Ferramentas e outros.................. .. 330,00
30/9-8.89.3-Mat.Cons .-Ferramentas e outros............... .............. 500,00
41-8.87.4-Desp.Div.-Conser.^predios e matadouro...... 3.000,00
43-8.81.2-Mat.perm.-Aquisição de carros manuais............. 480,00
43-8.81.3-Mat.Cons.-Ferramentas e outros........................ .. 500,00
44/l-8.81.4-Desp.Div.-Diaristas,empreitadas e materiaes 14.090,00
65-8.99.4- " " .-a) Imprevistos.......................................... .. 1.000,00
Lei n2 82 - " " -Const. Çadêia de Vila Nova....... 12.000,00
Lei n9 87 -Mat.perm.-Aquisição de lonas.................................. 2,200,00
Total das anulações Ce$.................. ....................... 46.959,80
Art. 29- Ficam suplementadas em Ci$ 117.179,30( CENTO
E DEZESSETE MIL CENTO E SENTENTA E NOVE CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS)em
reforço as seguinte verbas do orçamento vigente:
Verba ll/l-8.04.0-Pess .Fixo:- a)Venclmentos........................ .. 1.000,00
H/3-8.O9,3-Mat.Consu.- Livros e impressos........................ 5*000,00
22/1-8.33 .o-Pess.Fixo:- a)vencimentos .................................... 500,00
22/4-8.39.4-Desp.Div.:- Merenda~aos escolares pobres. 000,00
30/2-8.63.2-Mat. Perm:- Aquisição de materiaes............... 4Oü00,00
3O/6-8.6l.3-Mat.Consum- Lampadas, mudas e outros..........//mKooQ.00
30/7-8.85.1-Pess.Var.:- Diariastas no serviço...............4^500,00
44/2-8.82.4-Desp .Div.:- Diaristas empreiteiros matepiJr' 40.000,00
60/2-8.91.4-Desp.Div.:- Contrib. p/ Institut.Previdejr 10.000,00
6l-8.99.4-Desp.-Olv.:- Precio de acidente Trabalho\ap 7*179,30
ri
Art. 3- -Picam abertos cretidos especiaes na importân￾cia de Cr$ 59.793,20 (Cinquenta e nove mil setecentos e noventa e tres
cruzeiros e vinte centavos) para pagamento das seguintes despesas:
C-4 3.500,00- Para pagamento de funcionário substituto.
3.500,00- Para pagamento de reparos no prédio ocupado por esta Prefei
tura.
17.793,20- Para pagamento dágua fornecida para o abastecimento desta
cidade durante os meses de agosto e setembro do corrente
exercicio.
10.000,00- Para pagamento de paralelepipedos e meios-fios para o servi
ço de pavimentação da Avenida Carlos de Medeiros, nesta ci￾dade.
25.000,00- Para pagamento de diaristasmateriaes e outros destinados a
» Uzina hydro-eletrica de Ibituba.
59.793,20 Total dos créditos especiais
Art. 42- 0s necessários recursos advirão do excesso
de arrecadação verificado no corrente exercicio.
Art. 5-“ Revogam-se as disposições em contrario.
REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANütf,31 de dezembro de 1952
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA
Em 31 de dezembro de I952
Secretario