norma nº 189/2007

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SERES Câmara Municipal de Baixo Guandu
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
B ixoG WU an d )] CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
d www.camarabaixoguandu.es.gov.br
rrabalhar na construção do Rem
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da
Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Luciane Régia Pinheiro Cardoso Vingi, Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do inciso |V
do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0189/2007, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ GUANDUENSE”
Autor: Vereador Marcos Humberto Stein Merlo
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA, o TÍTULO DE
CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao município de Baixo
Guandu.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO
ANO DE 2007. f , ;
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LUCIANE RÉGIA PINHEIRO CARDOSO VINGI
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 22/10/2007
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Sec. Leg. Municipal
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