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norma nº 254/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 254 / 2010
Date 2010-10-08
EmentaDecreta Ponto Facultativo nos Setores Do Poder Legislativo municipal.
native_id4420

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Câmara Municipal de Baixo Guandu
AL
* Palácio Monsenhor Alonso Leite +
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo Guandu
CNP]: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Renovação com Q 1d
JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo
194, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, considerando que o Poder
Executivo no âmbito Estadual e Municipal já decretou ponto facultativo na mesma
data, DECRETA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 254! 2010, de 08 de outubro de 2010.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”.
Artigo 1º Fica Decretado ponto facultativo | nos
Setores do Poder Legislativo Municipal, na segunda-feira, dia 11 (onze), de outubro
do corrente ano, em razão do Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida,
Padroeira do Brasil e também ponto facultativo no dia 29 de outubro do corrente ano
referente ao dia do Funcionalismo Público, (comemorado no dia 28/10) e no dia 1º
de novembro que antecede o feriado Nacional Dia de Finados, (02/11).
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
. PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS OITO DIAS DO
MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2010.
JUS
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
em 08 de outubro de 2010.
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