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norma nº 193/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 193 / 2007
Date 2007-12-10
EmentaConcede título de Honra ao Mérito ao Senhor Aristóteles Jaques de Souza.
native_id4424

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Câmara Municipal de Baixo Guandu
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
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B al x0G WU and U CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
www.camarabaixoguandu.es.gov.br
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da
Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Luciane Régia Pinheiro Cardoso Vingi, Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do inciso IV
do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0193/2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”
Autor: Vereador Laurides Rufino das Neves
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor ARISTÓTELES JAQUES DE SOUZA, o TÍTULO
DE HONRA AO MÉRITO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Baixo
Guandu.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE
2007.
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Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 10/12/2007
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Sec. Leg. Municipal
"Palácio Monsenhor Alonso Leite” —————————————————————

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