| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2007 |
| Date | 2007-12-10 |
| Ementa | Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Uberaldo Ditbenner. |
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Ka Munic; 1! q %, «> Câmara Municipal de Baixo Guandu Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 ,, ' BaixoGuandu CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 ; www.camarabaixoguandu.es.gov.br Trabalhar na construção do Bem “Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Luciane Régia Pinheiro Cardoso Vingi, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do inciso |V do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Nº 0194/2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007. “CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” Autor: Vereador Laurides Rufino das Neves A Câmara Municipal Decreta: Art. 1º Fica concedido ao Senhor UBERALDO DITBENNER, o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Baixo Guandu, no desempenho na área da publicidade. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2007. À f UiauNl QUA ONO » Lcd RÉGIA PINHEIRO CARDOSO VINGI Presidente Registrado e Publicado nesta Secretaria em 10/12/2007 Celma Cô Sec. Leg. "Palácio Monsenhor Alonso Leite"