norma nº 256/2010

Câmara Municipal de Baixo Guandu
AL.
* Palácio Monsenhor Alonso Leite + nara Ms
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 Baixo G
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Renovação con
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16,
XXI, da Lei nº 1.380/90, (LOM), e eu, Juscelino Henck, Presidente da Câmara
Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do
inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 256/2010, 18 DE OUTUBRO DE 2010.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”
Autor: Vereador Aldemir José Andreatta — TIM DA CASA ROSSAMNN
A Câmara Municipal Decreta:
— Art. 1º Fica concedido ao Senhor JORGE LUIS RODRIGUES, o
TÍTULO DE HONRA AO MERITO, pela sua conduta e trabalho como
Policial militar no Município de Baixo Guandu/ES.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE 2010.
Juse Henck
Prjidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 18/10/2010
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