norma nº 370/2016

Câmara Municipal de Baixo Guandu
« Palácio Monsenhor Alonso Leite *
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29730-000 o
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Baixo Guandu
Acimimistração com Seniadado
JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 194, Parágrafo Único, da Lei
Orgânica Municipal, e ainda, considerando que Poder Executivo Municipal já decretou ponto
facultativo na mesma data, Decreta:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0370/2016, de 26 de outubro de 2016.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 28 de outubro, sexta-feira, em todos os
Setores do Poder Legislativo Municipal, em comemoração ao dia do servidor público.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, “PALÁCIO
MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO
ANO DE 2016. A
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
Em 26 de outubro de 2016,
Celma Côrtes Buss
Sec. Leg. Municipal
arabaixoguandu.es.gov.br