norma nº 371/2016

Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite *
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29730-000 ns
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Baixo Guandu
Acininistação com Saniadado
JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 194, Parágrafo Único, da Lei
Orgânica Municipal, e ainda, considerando que Poder Executivo Municipal já decretou ponto
facultativo na mesma data, Decreta:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0371/2016, de 11 de novembro de 2016.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 14 de novembro, segunda-feira, em todos os
Setores do Poder Legislativo Municipal, em razão do feriado do dia 15 de novembro,
“Proclamação da República do Brasil”.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, “PALÁCIO
MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE
2016. Yo
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
Em 11 de novembro de 2016
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