norma nº 373/2017

Câmara Municipal de Baixo Guandu
* Palácio Monsenhor Alonso Leite * a
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29730-000 = , o
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222 Baixo Guandu
Acininistração com Seniadado
WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 194,
Parágrafo Unico, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, considerando que Poder Executivo
Municipal já decretou ponto facultativo na mesma data, Decreta:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0373/2017, de 22 de fevereiro de 2017.
E “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”
Art. 14º Fica decretado ponto facultativo nos dias 27/02 e 01/03/2017, segunda-feira e
quarta-feira de cinzas, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal, em razão do
feriado nacional, dia 28/02- carnaval.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, “PALÁCIO
MONSENHOR ALONSO LEITE”, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO
ANO DE 2017. A
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
Em 22 de fevereiro de 2017
www.camarabaixoguandu