br-locleg corpus explorer

← Baixo Guandu (ES)

norma nº 376/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 376 / 2017
Date 2017-05-22
EmentaDecreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal
native_id4445

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

E
Eos SN
“aro quan"
e Câmara Municipal de Baixo Guandu >>>
WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu,
do do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 194,
igrafo Único, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, considerando que Poder Executivo
(actual, já decretou ponto facultativo na mesma data, Decreta:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0376/2017, de 22/05/2017.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 23 de maio do corrente mês, (terça-feita), nos
setores do Poder Legislativo Municipal, por ocasião da comemoração anual da data de
aniversário Solo Espírito-santense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
egistre-se, Publique-se e Cumpra-se.
“NMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, “PALÁC
“UNSENHOR ALONSO LEITE”, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO D) 2017
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
Em 22 de maio de 2017
VA
Celma Côrtes 8
Sec. Leg. Mur e
Avenida Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
www.camarabaixoguandu.es.gov.br | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222

open original →