| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 377 / 2017 |
| Date | 2017-08-21 |
| Ementa | Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES para o Exercício de 2018. |
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EM 1 8, o Arro quan e — Câmara Municipal de Baixo Guandu ===>>> Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, e eu, Wilton Minarini de Souza Filho, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, da Lei Orgânica Municipal-LOM, PROMULGO, o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Nº 0377/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017. “PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES EXERCÍCIO 2018”. Autoria: Mesa Diretora Artigo 1º - Fica aprovada a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES, para o exercicio de 2018, no valor de R$ 6.174.000,00(seis milhões, cento e setenta e quatro mil reais), discriminados no anexo que é parte integrante deste decreto. Artigo 2º - A presente proposta orçamentária será enquadrada e obedecerá a princípios gerais e peculiares inerentes ao orçamento geral do município. Artigo 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito anto, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos vinte e um dias do mês de agosto, ano de dois mil e dezessete. Wilton Minari Souza Filho Presidente Registrado e Publicado nesta Secretaria em 21/08/2017. Avenida Carlos de Medeiros, 231 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29:730-000 CNPJ: 31.796.832/0001-90 | www.camarabaixoguandu.es.gov.br | Telefax: (27) 3732-1644 / 3732-2026 [ CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES , ES VA 31 -796.832/000 1-90 ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 Código Descrição ] Fonte de Recurso Valor Órgão 001- CÂMARA MUNICIPAL Unidade 1- CÂMARA MUNICIPAL 0011.0103100011.001 - CONSTRUÇÃO, / MPLIAÇÃO, IMPLEME ÇÃO DA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 0000001 200.000,00 44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 0000002 220.000,00 Total Projeto/Atividade: 420.000,00 0011.0103100011.002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MOBILIÁRIO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 4490520000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 0000003 300.000,00 Total Projeto/Atividade: 300.000,00 0011.0103100011.003 - CONCURSO PÚBLICO 3903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA — [0000000] - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal 0000028 70.000,00 Total Projeto/Atividade: 70.000,00 0011.0103100011.004 - REFORMA DA SEDE DA CÂMARA E SUAS DEPENDÊNCIAS 44905 100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0000029 300.000,00 Total Projeto/Atividade: 300.000,00 0011.0103100012.001 - GESTÃO PÚBLICA EFICAZ E TRANSPARENTE NA CAMARA M NICIPAL 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0000004 30.000,00 33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS a 0000005 10.000,00 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0000006 10.000,00 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fis 0000007 30.000,00 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0000008 36.000,00 Total Projeto/Atividade: 116.000,00 0011.0103100012.002 - MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E SUAS ATIVIDADE: O RR RR 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal | 0000009 7.904 400,00 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal | 0000010 623.280,00 3190160000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0000011 61.200,00 31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0000012 12.720,00 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal | 0000013 53.000,00 33900800000 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Fiscal | 0000014 10.600,00 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0000015 250.000,00 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0000016 150.000,00 33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0000017 53.000,00 3390350000 - SERVICOS DE CONSULTORIA 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0000018 10.600,00 3390360000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0000019 159.000,00 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0000020 200.000,00 4904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0000021 10.600,00 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0000022 10.600,00 3390920000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0000023 53.000,00 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTIT UIÇÕE 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0000024 53.000,00 0000025 203.000,00 |44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS IMPRESSÃO ANDERSO! — ANSON E&L Comabilidade Pública Eletrônica [SJ Página | de 2 E&L Produções de Software LIDA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU cbr. CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES ES K * 31.796.832/0001-90 BaixoGuandu ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 / Código Descrição Fonte de Recurso ] FS ] Ficha | Valoi Órgão 001 - CÂMARA MU IPAL Unidade - CÂMARA MUNICIPAL Total Projeto/Atividad 0011.0103100012.003 - MANU 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA CC 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS “iscal 0000026 50.000,00 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0000027 100.000,00 Total Projeto/Atividade: 150.000,00 6.174.000,00 Total Unidade: Total Órgão: 6.174.000,00 RESUMO POR FONTE DE RECURSO - CÂMARA MUNICIPAL [70900000 - RECURSOS ORDINÁRIOS TOTAL 6.174.000,00 Total Geral: RESUMO POR FONTE DE RECURSO - GERAL 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 6.174.000,00] TOTAL DAS FONTES 6.174.000,00) Total Intra-Orçamentário 0,00 6.174.000,00 A IMPRESSÃO: ANDERSC! Página 2 de 2 ública liletrôn a [SJ idade ANSON E&L Produções de Si LIDA